Como excluir sua conta

Última atualização: 29/07/2026

O LegisCam permite que você exclua sua conta e seus dados pessoais a qualquer momento, de duas formas.

1. Pelo aplicativo (recomendado)

  1. Entre no LegisCam com seu usuário e senha.
  2. Abra Minha Conta (ícone do seu perfil no topo, ou no menu lateral).
  3. Toque em Excluir minha conta.
  4. Confirme com sua senha e digite EXCLUIR.
  5. Pronto: a conta é apagada e você é desconectado.

2. Por solicitação

Se não conseguir acessar o aplicativo, escreva para contato@ebempreendimentos.com com o assunto “Exclusão de conta”, informando seu nome de usuário e a câmara. Podemos solicitar uma confirmação para verificar sua identidade. A exclusão é concluída em até 30 dias.

O que é excluído

São apagados os dados de acesso e pessoais vinculados à sua conta: nome, nome de usuário, e-mail, telefone, CPF e a senha (já armazenada apenas como hash).

O que pode ser mantido

Conteúdos do processo legislativo de caráter público e institucional — como proposições, normas, protocolos e atas — podem ser mantidos ou anonimizados, por serem registros públicos sujeitos a prazos legais de guarda de documentos. Registros de auditoria e dados necessários ao cumprimento de obrigações legais também podem ser retidos pelo período exigido em lei.

Observação sobre o último administrador

Por segurança, o único administrador ativo de uma câmara não consegue excluir a própria conta sem antes nomear outro administrador — isso evita que a câmara fique sem responsável. Nesse caso, transfira a administração e repita o processo.