Como excluir sua conta
Última atualização: 29/07/2026
O LegisCam permite que você exclua sua conta e seus dados pessoais a qualquer momento, de duas formas.
1. Pelo aplicativo (recomendado)
- Entre no LegisCam com seu usuário e senha.
- Abra Minha Conta (ícone do seu perfil no topo, ou no menu lateral).
- Toque em Excluir minha conta.
- Confirme com sua senha e digite EXCLUIR.
- Pronto: a conta é apagada e você é desconectado.
2. Por solicitação
Se não conseguir acessar o aplicativo, escreva para contato@ebempreendimentos.com com o assunto “Exclusão de conta”, informando seu nome de usuário e a câmara. Podemos solicitar uma confirmação para verificar sua identidade. A exclusão é concluída em até 30 dias.
O que é excluído
São apagados os dados de acesso e pessoais vinculados à sua conta: nome, nome de usuário, e-mail, telefone, CPF e a senha (já armazenada apenas como hash).
O que pode ser mantido
Conteúdos do processo legislativo de caráter público e institucional — como proposições, normas, protocolos e atas — podem ser mantidos ou anonimizados, por serem registros públicos sujeitos a prazos legais de guarda de documentos. Registros de auditoria e dados necessários ao cumprimento de obrigações legais também podem ser retidos pelo período exigido em lei.
Observação sobre o último administrador
Por segurança, o único administrador ativo de uma câmara não consegue excluir a própria conta sem antes nomear outro administrador — isso evita que a câmara fique sem responsável. Nesse caso, transfira a administração e repita o processo.